Camila Bernardes Aniceto
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Sobre mim

Advogada e Professora universitária.

Sócia do Escritório Santos e Aniceto Advogados e Consultores, com sede em Brasília/DF. Especialista em Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor e Ações de Alteração de Nome. Atuante no Direito Civil, dos Tribunais Superiores aos Juizados Especiais. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/DF.

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Camila Bernardes Aniceto

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Camila Bernardes Aniceto

Artigo · há 4 meses

Reconhecimento de filho socioafetivo em cartório

Filiação socioafetiva é quando é estabelecida uma relação de pai/mãe e filho, mesmo sem existir vínculo sanguíneo ou de adoção. O reconhecimento de referida filiação no Brasil não possui mais a...

Camila Bernardes Aniceto

Artigo · ano passado

Breves considerações sobre paternidade sócioafetiva

Na atualidade, há muitos casos de crianças que nascem de pais separados ou que vêm a se separar durante seu crescimento. Infelizmente muitos pais não estabelecem ou não perpetuam um vínculo afetivo...

Camila Bernardes Aniceto

Artigo · há 2 anos

Entenda o que são Alimentos Avoengos

“Alimentos avoengos” ou “Pensão avoenga” é o pagamento de pensão por parte dos avós, concedido pelo Judiciário em algumas situações. A morte ou a insuficiência financeira dos pais são duas das mais...

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Comentários

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Camila Bernardes Aniceto

Comentário · há 7 meses

Breves considerações sobre paternidade sócioafetiva

Camila Bernardes Aniceto · ano passado

Olá, Sra. Shirley. Tudo bem?

Haverá a inclusão do pai socioafetivo, mesmo já havendo o nome do pai biológico, isto é, ficará no registro de nascimento do filho o nome do pai socioafetivo juntamente com o nome do pai biológico.

O Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, do CNJ, publicado em 17 de novembro de 2017 (Diário da Justiça - CNJ - Edição no 191/2017) disciplina o reconhecimento do filho socioafetivo diretamente em Cartório, ou seja, independentemente de sentença judicial. Confira os artigos 10 a 15 de referido provimento.

Att.,

Camila Bernardes Aniceto

Comentário · há 3 anos

A importância de se fazer o inventário “post mortem” e as consequências negativas de não fazê-lo

Camila Bernardes Aniceto · há 3 anos

Olá, Dr. André Pereira. Tudo bem?
Eu sempre oriento os meus clientes a fazerem o inventário negativo.
Pelo Código Civil, mais precisamente artigo 1.523, o (a) viúvo (a) deverá comprovar, por meio do Inventário Negativo, que o (a) falecido (a) não deixou bens a inventariar, para conseguir se casar por outro regime que não seja o de separação total de bens. Ademais, o Inventário Negativo serve para comprovar a inexistência de bens em nome do (a) falecido, o que serve para os herdeiros provarem aos possíveis credores do (a) falecido (a) que este não possuía bens ao falecer, para que se eximam da responsabilidade de pagar as dívidas do (a) falecido (a), conforme a dicção do artigo 1792 do mesmo diploma legal. Um abraço.

Camila Bernardes Aniceto

Comentário · há 3 anos