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Dr. Alexandre André Santos e Dra. Camila Bernardes Aniceto
Site: www.santoseaniceto.adv.br
Instagram: www.instagram.com/santoseaniceto.adv

Facebook: www.facebook.com/santoseaniceto.adv

Email: santoseaniceto.adv@gmail.com


O Dr. Alexandre André Santos é advogado, especialista em Direito Público, Direito Penal e Processual Penal. Membro da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e membro da Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira dos Advogados (ABA). Professor universitário. Palestrante. Mentor jurídico.


A Dra. Camila Bernardes Aniceto é Advogada, especialista em Direito Privado, Direito Processual Civil e mestranda em Direito. Membro da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF). Professora Universitária. Palestrante. Mentora jurídica.

Verificações

Santos e Aniceto Advogados e Consultores, Advogado
Santos e Aniceto Advogados e Consultores
OAB 44.302/DF VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Agosto de 2015

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 2%
Direito Marítimo / Portuário, 2%
Direito Internacional, 2%
Direito Médico, 2%
Outras, 92%

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Comentários

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Olá, Dr. André Pereira. Tudo bem?
Eu sempre oriento os meus clientes a fazerem o inventário negativo.
Pelo
Código Civil, mais precisamente artigo 1.523, o (a) viúvo (a) deverá comprovar, por meio do Inventário Negativo, que o (a) falecido (a) não deixou bens a inventariar, para conseguir se casar por outro regime que não seja o de separação total de bens. Ademais, o Inventário Negativo serve para comprovar a inexistência de bens em nome do (a) falecido, o que serve para os herdeiros provarem aos possíveis credores do (a) falecido (a) que este não possuía bens ao falecer, para que se eximam da responsabilidade de pagar as dívidas do (a) falecido (a), conforme a dicção do artigo 1792 do mesmo diploma legal. Um abraço.

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