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20 de Setembro de 2019

Breves considerações sobre paternidade sócioafetiva

Artigo escrito pela advogada Camila Bernardes Aniceto, sócia do escritório Santos e Aniceto Advogados e Consultores.

Na atualidade, há muitos casos de crianças que nascem de pais separados ou que vêm a se separar durante seu crescimento. Infelizmente muitos pais não estabelecem ou não perpetuam um vínculo afetivo com seus filhos.

O que acontece, em muitos casos, é que o padrasto da criança estabelece com esta uma paternidade sócioafetiva, isto é, relação de pai e filho com base na convivência e afetividade, que se torna tão ou mais importante para a criança do que a relação genética.

Criou-se uma frustração em pais e filhos com relação sócioafetiva por não haver o registro do nome de referido pai na certidão de nascimento de aludido filho, por isso aconteceu a judicialização desses casos, para que conseguissem esse reconhecimento na Justiça.

Assim, em meados de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a dupla paternidade, ou seja, reconheceu a paternidade sócioafetiva sem esta eximir ou excluir a paternidade biológica.

Sobre esse assunto, vale destacar que o Ministro Fux discorreu que “Não cabe a lei agir como o Rei Salomão – na conhecida história em que propôs dividir a criança ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, em tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica, quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento, por exemplo, jurídico de ambos os vínculos. Do contrário, estar-se-ia transformando o ser humano em mero instrumento dos esquemas condenados pelos legisladores. É o direito que deve servir a pessoa, e não a pessoa que deve servir o direito.”

Isto posto, a criança, o adolescente e até mesmo o adulto têm o direito de ter sua filiação biológica e sócioafetiva reconhecidas, com seus consequentes direitos e deveres afetivos e patrimoniais.

Camila Bernardes Aniceto

Advogada

2 Comentários

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Drª Camila Bernardes

Como será feita a inclusão da paternidade socioafetiva quando já consta na certidão e documentos da criança o nome do pai biológico?
No presente caso, a criança é criada pelo padrasto porém, ainda mantém certo contato com o pai biológico e o pai biológico concorda que seja adicional aos documentos do filho, o nome do padrasto e o sobrenome do padrasto.
Isso é possível ser feito no cartório sem acionar a esfera judicial? continuar lendo

Olá, Sra. Shirley. Tudo bem?

Haverá a inclusão do pai socioafetivo, mesmo já havendo o nome do pai biológico, isto é, ficará no registro de nascimento do filho o nome do pai socioafetivo juntamente com o nome do pai biológico.

O Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, do CNJ, publicado em 17 de novembro de 2017 (Diário da Justiça - CNJ - Edição no 191/2017) disciplina o reconhecimento do filho socioafetivo diretamente em Cartório, ou seja, independentemente de sentença judicial. Confira os artigos 10 a 15 de referido provimento.

Att., continuar lendo